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VETO AO PROJETO DE LEI N° 01/2022.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2020.

Aprova as contas do Prefeito de Arinos, referentes ao exercício de 2020, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a criação de cargos emergenciais para integrarem equipes de enfrentamento ao Coronavírus COVID-19, surtos respiratórios e eventuais crises emergenciais na área da saúde e dá outras providências.

Revisa o subsídio dos agentes políticos do Município de Arinos.

Revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Arinos e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadania Honorária Arinense ao Senhor Marcos Aurélio Madureira da Silva.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, o terreno urbano que específica ao Estado de Minas Gerais, para Ampliação do Fórum Coronel Manoel José de Almeida, e dá outras providências.

Institui o Hino Oficial do Município de Arinos MG.

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal - Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Altera a denominação da rua que menciona para Rua Pretinho do Táxi.

CRIA O PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receituários médicos e odontológicos digitados em computador.

Autoriza o Município de Arinos-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Arinos/MG, nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TEODORO FERREIRA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À MATERNIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA.

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUINTINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS - CID-RIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107/2005.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARINOS-MG A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCÍNIO E APOIAR O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ARINOS NA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL VEREDAS.

RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E CONTRATO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS - CONVALES E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS NA LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA ARINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR - CAC - E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE ARINOS A DAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE EM PAGAMENTO PELA DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N° 1551, DE 02 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA DOS IPÊS NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DE SINALIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONÁRIA PARA COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE ENTULHO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ENFERMEIROS OBSTETRAS PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICIPAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR MEIO DE RECURSOS DO PROGRAMA VALORA MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXOS DA LEI N° 1637, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARINOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO.

DECLARA DE INTERESSE COMUM E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A ESPÉCIE DO BARUZEIRO (DIPTERYX ALATA VOGEL) NO MUNICÍPIO DE ARINOS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1542, DE 03 DE JANEIRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS DE EMPLACAMENTOS DE VEÍCULOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1639, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA.

ALTERA A LEI N° 1648, DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA PRETINHO DO TÁXI".

Altera a Resolução nº 129, de 15 de setembro de 2017, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arinos (MG)”.

ALTERA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA, PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS-MG.