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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 34/2023.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2019.

ALTERA OS §§4° E 5° DO ART. 2° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 32, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE DIÁRIAS E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Transferência Financeira para Reestruturação e Implantação de Energia Solar no Abrigo Frei Pio e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a implantação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, conforme Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1652/2022, que dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Arinos/MG, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, consideradas de pequeno valor (RPV).

Reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica Acácia Arinense nº 2853.

Institui o Dia Municipal da Cavalgada.

REVISA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARINOS.

REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 E 2 NO SERVIÇO DE COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE MENCIONA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 725, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE "REGULAMENTA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS.

Institui o Dia Municipal do Caminhoneiro.

Institui o Dia Municipal da Barqueata.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ALFA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E PREVENÇÃO AO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998, QUE " DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

OBRIGA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE ARINOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COLAGEM OU A AFIXAÇÃO DE QUALQUER MATERIAL DE PROPAGANDA OU PUBLICIDADE EM LOCAIS PÚBLICOS QUE MENCIONA.

ASSEGURA À PESSOA IDOSA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO DURANTE AS CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEU DESLOCAMENTO ATÉ UM LOCAL DE VACINAÇÃO.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO AOS MÉDICOS QUE PRESTEM SERVIÇO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, FIXANDO OS PERCENTUAIS RESPECTIVOS E REGULAMENTANDO OS CRITÉRIOS PARA PERCEPÇÃO.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS PARA A 16° LEGISLATURA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ARINOS PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARINOS A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCÍNIO E APOIAR O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ARINOS NA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERTÃO VEREDAS DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA MENINO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA E CRIAR O CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIAS DE INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA GM/MS N° 425/2023.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE MENCIONA PARA AVENIDA DO BARU.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE LARGA VELHA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DAS PANELAS - APPROVAP.

CRIA PLANO DE ESTÍMULOS E INCENTIVOS AOS EMPREENDEDORES HABITACIONAIS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO CASA DE APOIO DANIELLE, LOCALIZADA EM UBERABA-MG, VISANDO REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 8 DE JULHO DE 222, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ISTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

ALTERA ANEXOS DA LEI N° 1637, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARINOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE PEQUENO VULTO E DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA OS $$1° E 2° DO ART. 3° DA LEI N° 1.517, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREDORES".

RECONHECE COMO VIA PÚBLICA A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ DENOMINAÇÃO A ELA.