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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2022.

Altera o Anexo I da Lei nº 1.517, de 28 de dezembro de 2017, que “fixa os critérios de indenização de despesas de viagem dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal e dos Vereadores".

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE AUXÍLIO MORADIA E DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 39-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS), PARA CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI ÀS ASSOCIAÇÕES INDICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui feriado municipal, o dia 06 de janeiro, em comemoração festa popular de Santos Reis.

Dispõe sobre a transmissão em tempo real de todas as sessões ordinárias e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Arinos.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 - LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Arinos, concede-lhes aumento real e dá outras providências.

Institui gratificação mensal para os servidores investidos nas funções de agente de contratação, membros de comissão de contratação, membros de equipes de apoio, fiscal e gestor de contratos.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL E CIDADANIA DO VALE DO URUCUIA - ISCVU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E JUROS REFERENTES À DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, INSCRITOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação mínima de 20% de artistas locais em eventos realizados ou financiados pelo município de Arinos e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ARINENSE AO SENHOR MARCOS AURÉLIO MADUREIRA DA SILVA

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (TRSD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ARINOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O ATENDIMENTO DE PEDIDOS DE EXAMES ENCAMINHADOS POR MÉDICOS PARTICULARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARINOS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARINOS/MG.

Dispõe sobre a reestruturação dos programas Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Saúde bucal e Saúde da Família (PSF) no âmbito do Município de Arinos.

Altera anexo único da Lei 1.416 de 24 de maio de 2013, que dispõe de programas sociais e revoga a lei municipal 1.694 de 20 de maio de 2015 e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARINOS/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARINOS, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À POLIOMIELITE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 24 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 39-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS), ALTERADO PELA LEI 1.791 DE 21 DE MARÇO DE 2025 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI ÀS ASSOCIAÇÕES INDICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI 1184 DE 27 DE MARÇO DE 2008 QUE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE ARINOS E O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE ARINOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1551, DE17 DE MAIO DE 2019, QUE "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS CHÁCARAS DA FAZENDA IPOEIRA - APROCI".

DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

Institui no Calendário Oficial do Município de Arinos o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - "Rede de Proteção Faça Bonito Arinense" e dá outras providências.

Altera o Código Tributário do Município de Arinos MG para adequação à Lei Federal nº 13.874/2019 e à Lei Federal nº 11.598/2007, implantando o alvará e as demais licenças sem prazo de validade, substituindo a taxa de funcionamento para taxa de fiscalização e outras providências.

Altera a Lei 1797 de 30 de abril de 2025 que, concede anistia de multas e juros referentes à Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, inscritos até 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARINOS A FORNECER APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL, DENOMINADO FREESTYLE LIBRE, PARA PACIENTES PORTADORES DE DIABETES TIPO 1.

Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes no Município e dá outras providências.

Altera os anexos de metas e prioridades da lei de diretrizes orçamentárias aprovada para o ano de 2025 por meio da lei municipal 1.762, de 01 de junho de 2024, altera anexos do plano plurianual - lei 1.779, de 11 de dezembro de 2014, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a adesão do município de Arinos ao Projeto "mãos dadas", do governo do Estado de Minas Gerais, para a municipalização das escolas estaduais localizadas no município, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Programa de Aluguel Social no município de Arinos- MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da lei 1.565/2019 e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Município de Arinos a celebrar contrato de patrocínio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Arinos para realização da Exposição Agropecuária de 2025 e dá outras providências

Dispõe sobre a reorganização e estrutura do Poder Executivo do Município de Arinos - MG, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.

Institui o auxílio-alimentação para os vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Regulamenta o horário de funcionamento de bares, shows, eventos de rua e casas noturnas do Município de Arinos.

Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Arinos - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do CASE -Centro de Ação Social e Empreendedorismo do Município de Arinos/MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP, e ao abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Institui o regime de adiantamento, regulamenta contratações verbais para pequenas compras e serviços de pronto pagamento e autoriza o uso de Cartão Bancário Corporativo, nos termos do §2º do art. 95 da Lei Federal 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Institui a política municipal de atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, denominada "Cuidar de quem cuida".

Dispõe sobre o prolongamento da rua nove, no Bairro Crispim Santana, no município de Arinos.