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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2016,

Aprova as contas do ex-Prefeito de Arinos referentes ao exercício de 2016, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

REDUZ O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN- INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DISCRIMINADOS NOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 6º, 7º, 10º (§4º E 6º) E INCISO VIII DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, ASSIM COMO INSERE OS ARTS. 12.13 E 14 QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 02 (DOIS) CARGOS DE ENFERMEIROS, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI 1.137 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”’.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ASSEGURA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE O DIREITO DE ACESSO GRATUITO A EVENTOS SOCIOCULTURAIS REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META 5 DO ANEXO I (METAS E ESTRATÉGIAS DO PME) DA LEI 1.478 DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.074 DE 30 DE JUNHO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 1.376, DE 7 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Chapadinha – APRUC.

Dispõe sobre a alteração Da lei 1.521 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arinos para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de contribuições e subvenções que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os artigos 4° e 9° da Lei n° 1.517, de 28 de dezembro de 2017, que “fixa os critérios de indenização de despesas de viagem dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal e dos Vereadores”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de emplacamentos de veículos particulares no Município e da outras providencias”.

Altera o Anexo I da Lei n° 1.517, de 28 de dezembro de 2017, que fixa os critérios de indenização de despesas de viagem dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal e dos Vereadores.

ACRESCENTA O §3° AO. 222 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.