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Veta o Projeto de Lei n°15/2021, que CRIA O "PROGRAMA CIDADE LIMPA", QUE VISA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DEPOSITAR O LIXO DOMICILIAR E ENTULHOS PARA A COLETA NOS DIAS E HORÁRIOS DEFINIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, A FIM DE EVITAR O SEU ACÚMULO INDEVIDO NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS.

Veta parcialmente o Projeto de Lei n°11/2021, que Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter de excepcionalidade, o auxilio - alimentação emergencial para as pessoas infectadas pelo coronavírus e que se encontre em isolamento social.

Veto total ao Projeto de Lei n° 18/2021, que "Declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, no município de Arinos, o baruzeiro".

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS.

Obriga os proprietários ou possuidores de terrenos, edificados ou não, localizados no perímetro urbano do Município de Arinos, a mantê-los limpos, evitando que sejam utilizados como depósitos de resíduos de qualquer natureza, especialmente lixo doméstico e entulho ou qualquer material nocivo à vizinhança e à coletividade.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPRA DE VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APROVADAS PELA ANVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2° DA LEI MUNICIPAL N°1.157, DE 11 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no âmbito do Município de Arinos, o Auxílio Covid-19 às pessoas infectadas pelo coronavírus e que se encontrem em isolamento social, em conformidade com as recomendações sanitárias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter de excepcionalidade, o auxilio - alimentação emergencial para as pessoas infectadas pelo coronavírus e que se encontre em isolamento social.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1615, DE 28 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTOS DE LEITE E DERIVADOS DA FAZENDA CUSCUZEIRO E REGIÃO - APPROLEITE - CUSCUZEIRO.

INSTITUI ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO.

CRIA O "PROGRAMA CIDADE LIMPA", QUE VISA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DEPOSITAR O LIXO DOMICILIAR E ENTULHOS PARA A COLETA NOS DIAS E HORÁRIOS DEFINIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, A FIM DE EVITAR O SEU ACÚMULO INDEVIDO NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (CACS - FUNDEB)

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE ARINOS/MG, COM O OBJETIVO DE PROMOVER, DISCIPLINAR, REGULAR E FISCALIZAR O RECOLHIMENTO, A GUARDA E O DESTINO DOS ANIMAIS SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE INTERESSE COMUM E IMUNE DE CORTE, NO MUNICÍPIO DE ARINOS, O BARUZEIRO (DIPTERYX ALATA VOGEL).

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VALE-GÁS (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE ARINOS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CARRO QUEBRADO - AMOPACQ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS DE FOLIA DE REIS, DIVINO E DANÇAS CULTURAIS DE ARINOS - AFDANCAS.

INSTITUI O PRGRAMA MAIS ATIVO IDADE DE OURO, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADE FÍSICA E/OU ESPORTIVA PELOS IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOES DE SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPEDIFICA.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, PREVISTO NO 6° DA LEI N° 932, DE 25 DE JUNHO DE 2002.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARINOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA A ÁREA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I NO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARINOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR, PARA FINS DE ATINGIMENTO DE PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO NO ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR MEIO DE MANEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N° 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

AUTORIZA A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ISSQN DOS SERVIÇOS DO ITEM 7.02, E MAJORA A ALÍQUOTA DOS SERVIÇOS DOS ITENS 7.03, 7.16, 7.17, 16.01 E 16.02 DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I NO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Resolução nº 129, de 15 de setembro de 2017, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arinos (MG)”.

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 129, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS (MG)".